Uma nova lei trabalhista que entra em vigor em 1º de Julho, a portaria 3.665/2023, traz novas regras para os setores de comércio e serviços.        A medida, promulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, exige que as empresas busquem acordos coletivos com sindicatos para autorizar a jornada de trabalho aos domingos e feriados.        A mudança visa garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as condições de trabalho sejam mais justas.        Anteriormente, trabalhar aos domingos ou feriados, eram atividades realizadas sem regulamentação clara sobre as compensações aos funcionários.        Agora, a negociação coletiva se torna obrigatória, o que significa que qualquer empresa que precise de seus colaboradores nessas datas, deverá ajustar as condições de trabalho de acordo com os termos negociados com o sindicato da categoria.  Isso, inclui o pagamento adicional por horas trabalhadas, bem como a possibilidade de concessão de folgas compensatórias.        A nova legislação também busca evitar que os trabalhadores sejam forçados a trabalhar em condições que possam prejudicar sua saúde ou bem-estar, garantindo, assim, que suas necessidades sejam atendidas de maneira justa e equilibrada.

Por Rede de Notícias | Mendes Júnior

fonte: EBC