A partir desta terça-feira (16), as dívidas estaduais poderão ser quitadas através do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag).   A regulamentação do programa foi apresentada neste início de semana pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional.       O programa oferece condições facilitadas para o refinanciamento das dívidas estaduais, com juros baseados n IPCA mais 2% ao ano.       O Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirma que o Propag pode beneficiar todas as unidades da federação.  Para ingressar no programa, os governos estaduais devem solicitar adesão ao Tesouro Nacional e aprovar uma lei local autorizando a participação.   Também poderão incluir ativos na negociação, como imóveis, créditos a receber,, bens móveis e participações em estatais.       O Saldo refinanciado poderá ter prazo de até 30 anos para o pagamento.       Os estados têm até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao Propag.  Atualmente, as dívidas estaduais somam cerca de R$ 760 bilhões, concentradas principalmente em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul , que respondem por 90% do total.


Por Rede de Notícias | Mendes Júnior  

fonte: Agência Brasil